O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) abriu inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo na Prefeitura
Municipal de Limoeiro. A portaria 005/2017 da I Promotoria de Justiça de
Limoeiro indica que as denúncias foram recebidas através da ouvidoria do MPPE. O
documento mostra ainda que, especificamente, existe uma denúncia de que um
sobrinho do prefeito João Luís (Joãozinho) integra a equipe da Unidade Básica
de Saúde (UBS) Santa Terezinha. Na portaria, o promotor Muni Azevedo Catão diz
que o fato merece ser investigado, “uma vez que, se comprovado, fere a súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal, e atenta contra princípios
constitucionais da Administração Pública. Confira abaixo a portaria completa:
Através de nota, a prefeitura repudiou a denúncia e explicou o fato da sobrinha do prefeito. "A Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE
vem a público esclarecer fato ligado a denúncia de pratica de Nepotismo perante
o Ministério Público Estadual, ao passo que registra seu total repúdio a
postura leviana de segmentos ligados a velha política. No caso concreto, a
servidora Natália Souza, já possuía vínculo funcional com o Município de
Limoeiro, em virtude de ter sido contratada temporariamente pela gestão
anterior, para prestar serviços na UBS de Santa Teresinha. Ao assumirmos o
atual mandato em 1o de Janeiro do corrente, nos foi informado que a aludida
servidora - embora contratada - estaria gestante, e portanto, detentora da
estabilidade provisória estabelecida no art. 10, inciso II, alínea b, do ato
das disposições constitucionais transitórias - ADCT. Ressalte-se que enquanto
gestante e até o quinto mês posterior à data do parto, a servidora em questão
não pode ser dispensada, conforme farta jurisprudência dos nossos Tribunais
Superiores. Dessa forma, a denúncia apresentada perante a ouvidoria do MP é
vazia, tosca e leviana, com o claro objetivo de criar factoides políticos". Prefeitura Municipal de Limoeiro
