O município de Machados aparece numa
lista com dez prefeituras pernambucanas que se recusaram a assinar um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para
desenvolver políticas públicas para conter o trabalho infantil. Segundo a
assessoria do MPT, os municípios já estavam sendo investigados pela suposta
negligência. Durante fiscalização, crianças e adolescentes foram registradas em
situação irregular de trabalho. O MPT buscou alternativas para que um ponto
final fosse colocado na situação, mas como não houve retorno da prefeitura
local, uma ação foi ajuizada.
Os municípios deverão criar ações
para evitar que crianças e adolescentes continuem trabalhando, principalmente,
nas feiras livres e mercados, situação comumente encontrada. Segundo o MPT, a
pena por obrigação descumprida é de R$ 20 mil por mês de atraso e de R$ 5 mil
por criança ou adolescente prejudicado. No prazo de 90 dias devem ser
implementadas ações socioeducativas e de convivência com infraestrutura e
recursos humanos. Os locais que acolhem mão de obra infantil deverão ter os
alvarás de funcionamento caçados, caso não atendem a Legislação. Os municípios
citados são: Altinho, Brejo da Madre de Deus, Ibirajuba, Itaíba, Jurema, Machados,
Poção, Quipapá, Sanharó e São Bento do Una. (Imagem | Divulgação)
