O Projeto de Lei Nº 2164/2014, de
autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), publicado no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco, na edição da sexta-feira (21), foi apresentado na manhã desta
terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB). O
deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi designado como relator do projeto, que
junto com a comissão receberá na próxima terça-feira (2), às 10h,
representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE),
que é a primeira entidade civil no País, voltada a organização dos Produtores
de Conteúdo para Mídias Digitais.
Tramitando na Alepe, o projeto
institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e
Produtoras de Conteúdo de Mídias Digitais no Estado, destinando percentual não
inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco,
prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas,
serviços e campanhas em geral. Os veículos beneficiados são jornais e revistas
com tiragem de mil a dez mil exemplares; rádios comunitárias, sites, blogs, Tv
Web e Radio Web. “A AblogPE está ajudando muito na formatação desse projeto de
lei que, acreditamos, vai incentivar não só a mídia alternativa local, mas todo
o Estado”, destacou Ricardo Costa.
Uma comissão da Associação dos
Blogueiros, junto com o presidente Lissandro Nascimento, esteve presente
durante esta sessão da CCJ na Alepe. “Esse é o reconhecimento do papel social
que as mídias alternativas cumprem hoje, e o projeto de Lei assegura um pequeno
percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a este setor que
dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas pequenas cidades”,
frisou Lissandro. Para acompanhar o parecer do Deputado Silvio Costa Filho na
próxima terça (02), setores ligados à Comunicação estão sendo convidados. Ainda
na manhã da quinta (11/12), a blogosfera pernambucana fará uma Plenária
Estadual a fim de discutir emendas à proposta. (Max Felipe | AblogPE)